{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119340,"origem":"stj","sha256_origem":"19c4e8e5290ff8f3be970a8f666ad0885ecc7f7f92de26dd440a2a383aaac10f","registro_original":{"id_fonte":"937530","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2157946","numero_registro":"202402595013","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.\nPRESCRIÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.\n1. A questão relativa à prescrição foi devidamente enfrentada pelo\nTribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada\nsobre o assunto, ainda que em sentido contrário à pretensão do\nrecorrente, não sendo necessário que o acórdão enfrente\nabsolutamente todos os argumentos deduzidos, desde que, tal como\nocorrido no presente caso, tenham sido apreciados os fundamentos\nefetivamente relevantes para a solução da controvérsia.\n2. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"97dfd2132a75ae67793ed16e7240958b2645b55c5bd72a1bc70ad91e10f7c6d5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}