# Registro público: TJSE — 00012498720148250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40277c846d6083265569bce031e4cb013e74e1e71e305f372da29c0f566ce305 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21 - **Último ato com data válida:** 2017-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-31** — Documento (TPU 581) > **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-26** — Documento (TPU 581) > **2016-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-08T08:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T21:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T10:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T10:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T10:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T10:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T11:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T11:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T11:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T10:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T11:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T10:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T12:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T09:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T13:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T09:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T11:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-16T15:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-16T15:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-31T09:07:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-26T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-06T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T11:45:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 2016-03-02T10:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-18T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-26T10:05:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-13T08:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-05T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T18:03:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-24T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T11:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:57:36\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150821120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40277c846d6083265569bce031e4cb013e74e1e71e305f372da29c0f566ce305 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026707820158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197066/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJSE — 00027305120158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196316/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015310620175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 40277c846d6083265569bce031e4cb013e74e1e71e305f372da29c0f566ce305 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 40277c846d6083265569bce031e4cb013e74e1e71e305f372da29c0f566ce305 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)