# Registro público: TJPA — 00000419020148140072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e8fc736489d521837535582dfd9bf5705eabc1dbc9ef64297f95e74627c0cd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-19** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-22** — Petição (TPU 85) > **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Flora ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T09:13:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-03-22T13:24:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2014-01-09T09:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2014-01-14T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2021-03-23T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2021-12-03T10:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-03-28T10:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2014-01-15T19:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2021-11-29T13:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-04-19T08:37:53.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-06-02T08:50:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-06-02T08:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-07-01T11:52:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-07-01T11:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T02:42:14\.447000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140109091344 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e8fc736489d521837535582dfd9bf5705eabc1dbc9ef64297f95e74627c0cd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003602620178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390568/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJPA — 00002949220058140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651224/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJRR — 08017782220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389915/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJRR — 08017773720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379287/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJRR — 08011101020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000116020238160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001251620208120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Vara Única - [TJMT — 00001282120128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7e8fc736489d521837535582dfd9bf5705eabc1dbc9ef64297f95e74627c0cd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)