# Registro público: TJRJ — 00108627220218190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d9b8723987187ed6be0e97a8f0d61cfdec06d42c72e87463d07d9f4ae8f82a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-20** — Início (TPU 12277)
> **2022-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-11** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-06T15:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-09T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-14T14:14:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-06-22T15:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-24T10:32:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-09T17:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-13T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-11T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-24T12:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T14:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-25T09:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T11:49:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-26T11:37:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-10T14:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T14:55:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-21T14:55:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-08T17:07:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-08T17:07:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-08T18:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-08T18:20:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T11:23:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-09T11:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-09T18:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-13T18:20:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T16:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-11T18:59:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-20T15:03:45.000Z — Início (TPU 12277)
- 2023-08-24T15:33:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-20 — Início — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:59:35\.056869578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15d9b8723987187ed6be0e97a8f0d61cfdec06d42c72e87463d07d9f4ae8f82a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00116664020218190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJAP — 00017286820218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992139/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJDFT — 00100703220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00090647620218190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 00098269220218190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJDFT — 00017174520188070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJAP — 00003737120228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJDFT — 00040894920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA