# Registro público: TJRR — 00264575820028230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84fa5678983b679ebe045188a6399fa02cc253163cbfe2dd56e72c8fd8015a92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-28T12:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-22T09:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-05T10:12:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-30T11:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2003-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84fa5678983b679ebe045188a6399fa02cc253163cbfe2dd56e72c8fd8015a92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2007-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2007-08-01 — Petição; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2007-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2007-11-27 — Petição; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2008-03-05 — Petição; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2008-08-15 — Petição; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2008-12-11 — Petição; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2009-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-03-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2020-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/259`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T06:32:37\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84fa5678983b679ebe045188a6399fa02cc253163cbfe2dd56e72c8fd8015a92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00264575820028230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84fa5678983b679ebe045188a6399fa02cc253163cbfe2dd56e72c8fd8015a92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84fa5678983b679ebe045188a6399fa02cc253163cbfe2dd56e72c8fd8015a92
- **SHA-256 do comentário:** 040b820bf3c9945a270021fae37744003d501e3803b940bf589369dcd6879087