{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119393,"origem":"stj","sha256_origem":"98dce048f9f9071e78ce873af6323a2ec72dae323c6a54e8a5e68ccbcd3402a0","registro_original":{"id_fonte":"937621","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1954995","numero_registro":"202102643370","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\nPARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA,\nMANTER A AUTORA NA POSSE DO BEM INDICADO NA INICIAL. JULGAMENTO\nANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.\nPEDIDO EXPRESSO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES\nE PROVA PERICIAL. FALTA DE APRECIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA\nDEFICIENTE CONSTATADA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015 CONFIGURADA.\nRETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REEXAME DA APELAÇÃO. RECURSO\nESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.\n1. O acórdão recorrido que não enfrenta todos os argumentos\nrelevantes oportunamente suscitados pela parte, aptos, em tese, a\nmodificar a conclusão do julgamento, ostenta deficiência de\nfundamentação, violando a regra do art. 489 do CPC/2015.\n2. Na hipótese, o Tribunal de origem rejeitou a preliminar de\ncerceamento de defesa ao fundamento de que o julgador monocrático\nintimou as partes para dizerem se tinham provas a produzir e os\nrecorrentes restaram silentes. Não obstante, os recorrentes\ndemonstraram nos embargos de declaração que acostaram aos autos\nmanifestação tempestiva pela regular produção da prova na fase de\ninstrução processual (depoimento pessoal das partes, prova\ntestemunhal e prova pericial).\n3. O pronunciamento expresso acerca da relevância da prova postulada\né necessário, considerando que o acórdão recorrido concluiu que os\nrecorrentes não comprovaram sua posse.\n4. Recurso especial parcialmente provido, anulando-se o acórdão\nimpugnado, com o retorno dos autos ao Tribunal de origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ff0aba2b424e06fdf370c25922c87f89addaee443bac7a35f00f382760a2cf1a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"98dce048f9f9071e78ce873af6323a2ec72dae323c6a54e8a5e68ccbcd3402a0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}