{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119398,"origem":"stj","sha256_origem":"22f24c98ba792980a38b02d31440b71e5eea05a3a93eb43221f603f3a90522ae","registro_original":{"id_fonte":"937626","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1981213","numero_registro":"202200016288","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.\nNULIDADE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRECLUSÃO. RECURSO\nDESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem fundamentou que as matérias relativas à\nnulidade processual e regularização já haviam sido analisadas e\nestavam abrangidas pela coisa julgada e pela preclusão, não havendo\nomissão no acórdão.\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que\nmatérias decididas no processo e não impugnadas oportunamente estão\nsujeitas à preclusão, inclusive as de ordem pública.\n3. A análise das teses recursais demandaria o reexame do conjunto\nfático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial,\nconforme a Súmula 7 do STJ.\n4.  Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"94ae7472706598f9749ff86ec531651f4419a1aa73932eea6108703c7186283c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}