{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119400,"origem":"stj","sha256_origem":"a552ac5abee34c40c5ca940c72b45d95a919dfbd24ad8ee078b4af78fbd1b6ce","registro_original":{"id_fonte":"937628","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2008262","numero_registro":"202201799320","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO\nINTERCORRENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO\nPESSOAL DO CREDOR DESNECESSÁRIA. REFORMA DO ACÓRDÃO. RECURSO\nPROVIDO.\n1. A jurisprudência consolidada no IAC do REsp 1.604.412/SC e na\nSúmula 568/STJ estabelece que a prescrição intercorrente independe\nde intimação pessoal do credor para início da contagem do prazo,\nsendo suficiente a intimação para manifestação sobre fatos\nimpeditivos, interruptivos ou suspensivos.\n2. O acórdão recorrido, ao exigir a intimação pessoal do credor como\nrequisito para a fluência do prazo prescricional, divergiu do\nentendimento consolidado, impondo-se a reforma do julgado.\n 3. Determina-se o retorno dos autos à instância de origem para\nanálise da ocorrência da prescrição intercorrente, observando-se que\na ausência de intimação pessoal do credor não constitui óbice à sua\ndecretação.\n4. Recurso provido para determinar o retorno dos autos à origem, a\nfim de que seja analisada a prescrição intercorrente conforme a\norientação do STJ.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c550ad59b764947efe86257d5195819ebb38cf60be5e8d89b3368a2bdbfbbb6e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a552ac5abee34c40c5ca940c72b45d95a919dfbd24ad8ee078b4af78fbd1b6ce","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}