# Registro público: TRF6 — 00029505620114013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79d1ed0a04e2bacd93e84b05f8b98e4e7a8ef6eea5a767543f8fb918f7a8c4bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-15** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Reajustamento pelo INPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-06-01T19:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-06-02T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-05-07T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-05-16T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-02T16:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-03T10:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-08T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-07T15:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-02T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-05-07T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-05-16T16:17:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-11T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-03T09:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-03T09:14:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-06-03T09:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-08T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-08-10T09:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T14:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-16T16:27:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-26T12:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-26T13:10:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-01-26T13:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79d1ed0a04e2bacd93e84b05f8b98e4e7a8ef6eea5a767543f8fb918f7a8c4bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustamento pelo INPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-16 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-26 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:55\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150601134421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79d1ed0a04e2bacd93e84b05f8b98e4e7a8ef6eea5a767543f8fb918f7a8c4bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00695853520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001874/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 08
- [TRF6 — 00744544120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570730/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01055603420154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500349/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00834364420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 05
- [TRF2 — 01031544020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495911/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00330026420154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443276/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00153639420114058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358994/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Desemb. Fed. Ivan Lira
- [TRF5 — 05229958720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029505620114013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Reajustes e Revisões Específicos | Reajustamento pelo INPC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 05 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79d1ed0a04e2bacd93e84b05f8b98e4e7a8ef6eea5a767543f8fb918f7a8c4bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79d1ed0a04e2bacd93e84b05f8b98e4e7a8ef6eea5a767543f8fb918f7a8c4bb
- **SHA-256 do comentário:** b5dcaa8ce43573cdff1e16cdd3268ec03108ea8e2ec8c470a37213f120431d87