{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119410,"origem":"stj","sha256_origem":"50716541cf95c63a22203f22441fb81ab4a37d056cb349a07993a1ff4323ac1e","registro_original":{"id_fonte":"937638","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2100815","numero_registro":"202303577685","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.\nRECURSO PROVIDO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de\nque o prazo prescricional aplicável às cédulas de crédito bancário\né trienal, conforme o art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, e o Tema\n919/STJ.\n2. A suspensão do processo por período superior a três anos, sem\nretomada efetiva, configura prescrição intercorrente, nos termos do\nart. 921, III, do CPC/2015, combinado com o art. 206, § 3º, IV, do\nCódigo Civil.\n3. No caso concreto, a suspensão do processo ocorreu em agosto de\n2018, e o prosseguimento apenas em julho de 2022, ultrapassando o\nprazo prescricional trienal aplicável às cédulas de crédito\nbancário.\n4. Recurso provido para reconhecer a ocorrência da prescrição\nintercorrente e extinguir o processo com resolução de mérito.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"debc7e202232cfb00c49b1e3db99d015ab71d50d5991ae45f04396ce2b377e0a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}