{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119412,"origem":"stj","sha256_origem":"e3653bc7bf4be583b12cf116f326841839d491830bd5c7bf3d08490c7da75c6c","registro_original":{"id_fonte":"937640","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2114166","numero_registro":"202304418200","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE LOCATIVOS INADIMPLIDOS.\nOMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ANULAÇÃO PARA NOVO JULGAMENTO.\nRECURSO PROVIDO.\n1. O Tribunal de origem, mesmo provocado por embargos de declaração,\ndeixou de examinar questões essenciais ao deslinde da controvérsia,\nconfigurando negativa de prestação jurisdicional e violação ao art.\n1.022 do Código de Processo Civil.\n2. A ausência de manifestação sobre os pontos levantados inviabiliza\na análise do recurso especial, especialmente em razão da vedação de\nreexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).\n3. Recurso provido para anular o acórdão proferido em sede de\nembargos de declaração e determinar a renovação do julgamento,\nsanando-se as omissões verificadas.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d1d92a72ef6aa694f80f3c0f06b81051a91cfd7d463443f50dea15f387403d5d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}