{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119421,"origem":"stj","sha256_origem":"0a61f6ad18f0e4375cd41c7f8215b338f50773edcf3f89196bd024c6dce8b464","registro_original":{"id_fonte":"937649","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2231167","numero_registro":"202503277230","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO À PROVA TÉCNICA  RECURSO ESPECIAL\nPROVIDO.\n1. A ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre questão\nrelevante ao deslinde da controvérsia, mesmo após provocação por\nmeio de embargos de declaração, caracteriza negativa de prestação\njurisdicional, nos termos dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, I e II, do\nCPC.\n2. O conhecimento do recurso especial exige a manifestação da\ninstância ordinária sobre a questão de direito suscitada, sendo\ninviável o exame direto da matéria pelo STJ na ausência de\npronunciamento do Tribunal de origem.\n3. A anulação do acórdão é medida necessária para que o Tribunal de\norigem analise a questão omissa, suprindo o vício apontado.\n4. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7e4064c7b05b61598f41d58a324b1368be9a4771ac458151f1b617737635265c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}