# Registro público: TJSC — 00103156520108240011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8f3080fbe40e40819476d05d8cf2b0b0b12dc317c6c843caef4db4b228a3647 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Cálculo (TPU 16) > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2020-01-21** — Documento (TPU 581) > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-17** — Documento (TPU 581) > **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-08** — Custas (TPU 479) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-17** — Documento (TPU 581) > **2019-11-07** — Documento (TPU 581) > **2019-11-07** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-11T20:14:19.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2020-01-24T04:03:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-17T16:49:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-17T16:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-14T11:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-08T17:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-08T17:22:19.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-08T17:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-17T10:38:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:46:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-07T18:37:27.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-11-07T18:37:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T15:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-01T17:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-24T14:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-09T10:27:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-08T01:22:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-21T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-12T08:24:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-11T19:26:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-11T19:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-11T19:26:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-11T19:26:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-09T18:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T18:21:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-02T16:37:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T16:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-02T16:30:12.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-06-24T15:20:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-06-24T08:53:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T18:14:45.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - 2019-05-21T07:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-21T07:30:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-25T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-15T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-21T18:00:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-19T02:24:49.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194497.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T00:35:09\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8f3080fbe40e40819476d05d8cf2b0b0b12dc317c6c843caef4db4b228a3647 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00115575420138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJPR — 00000176520208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJRS — 00074368820178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 00089951420098240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJSC — 00134568720138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJRS — 00100807720128210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00289749320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00413211120088210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b8f3080fbe40e40819476d05d8cf2b0b0b12dc317c6c843caef4db4b228a3647 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)