{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119466,"origem":"stj","sha256_origem":"acd4b162e4a946c07c1f13b16d9bdb17585a5ae236a5dd4b9c7c8cb3dbf6187e","registro_original":{"id_fonte":"937878","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1912491","numero_registro":"202003362723","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXCLUSÃO DA\nINCIDÊNCIA SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (LRP).\n1. Base de cálculo dos alimentos sem incidência na participação nos\nlucros e resultados (PLR), que possui natureza indenizatória.\n2. Precedentes desta Corte Superior.\n3. Recurso Especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PENSÃO ALIMENTÍCIA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DE PLR)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2256311>>-SP, <<REsp 2123109>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"850ac31f062bbe957f81ba6cf9b9d882eca382109eb7e9e263a4ce098c7799a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}