{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119474,"origem":"stj","sha256_origem":"f873c15938743ee5b3cdcb17ce4e70fa5b9dd5f12eab3f6f1b6ea759c986fcde","registro_original":{"id_fonte":"937886","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1959826","numero_registro":"202102916662","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS.\nPOSSIBILIDADE. PARTILHA DE VALORES DEPOSITADOS EM PLANOS DE\nPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. POSSIBILIDADE. REVISÃO FORMA PAGAMENTO\nDE ALIMENTOS. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO PARCIAL .\n1. Comunicam-se os créditos e as verbas de natureza trabalhistas e\nas verbas de planos de previdência privada aberta adquiridos na\nconstância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens.\n2. Inviável modificar a forma de pagamento de pensão alimentícia em\nsede de recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ.\n3. Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"17de1037742a2db3e34eba2d94a51c4749c2a7b1a75f4d5be68e408e515fec7e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}