{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119480,"origem":"stj","sha256_origem":"b53758c19438ee01c1efecd15052f7b99abd85f750f642bb5696246b67697afa","registro_original":{"id_fonte":"937892","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1980403","numero_registro":"202200024479","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ROL DA\nANS. TAXATIVIDADE EM REGRA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA\nAPLICAÇÃO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA SEGUNDA SEÇÃO.\n1. A Segunda Seção, por ocasião do julgamento dos EREsps n°\n1.886.929/SP e n° 1.889.704/SP, pacificou o entendimento de que o\nRol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar estabelecido\npela ANS é, em regra, taxativo, comportando excepcionalidades, nos\ntermos dos parâmetros objetivamente fixados.\n2. Diante da impossibilidade do reexame das cláusulas contratuais e\ndos demais elementos fático-probatórios (Súmulas 5 e 7 do STJ),\nnecessário o retorno dos autos à origem, a fim de que se realize\nnovo julgamento à luz das teses firmadas nos EREsps n° 1.886.929/SP\ne n° 1.889.704/SP.\n3.  Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1165576422a576014f101345f3de53d7a7011d8d81c6212bf0e68aa71582c057","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}