{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119482,"origem":"stj","sha256_origem":"7b3e427e5f11075895ef9b9994dfbd3091d5e8469ca852764890689ef0a15bf9","registro_original":{"id_fonte":"937894","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1988814","numero_registro":"202200625100","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.\nPACIENTE COM MICROCEFALIA. TERAPIA PEDIASUIT. COBERTURA.\n1. A Segunda Seção, no recente julgamento do REsp 2.108.440/GO,\nconcluído em 3.4.2025, estabeleceu a obrigatoriedade de a operadora\nde plano de saúde custear sessões ilimitadas de terapias\nmultidisciplinares (fisioterapias, terapias ocupacionais e\nfonoaudiologia), mediante a utilização de métodos de alto custo\ndenominados Therasuit, Pediasuit, entre outros procedimentos\nindicados pelo médico assistente.\n2. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"88bc3c71a94511ebf37489d0e33a4388bd4972e86e58f70a9a2245d7fd336036","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}