{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119486,"origem":"stj","sha256_origem":"da8214d1bbc0a00529c960cf11e5a56f5f270908f24ffc472532bbb282345225","registro_original":{"id_fonte":"937898","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2006325","numero_registro":"202201673445","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.\nPACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL. TERAPIA THERASUIT. COBERTURA.\n1. A Segunda Seção, no recente julgamento do REsp 2.108.440/GO,\nconcluído em 3.4.2025, estabeleceu a obrigatoriedade de a operadora\nde plano de saúde custear sessões ilimitadas de terapias\nmultidisciplinares (fisioterapias, terapias ocupacionais e\nfonoaudiologia), mediante a utilização de métodos de alto custo\ndenominados Therasuit, Pediasuit, entre outros procedimentos\nindicados pelo médico assistente.\n2. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - TERAPIA PELO MÉTODO PEDIASUIT - NATUREZA\nEXPERIMENTAL AFASTADA - COBERTURA OBRIGATÓRIA)\n   STJ - <<REsp 2108440>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e02ad721c377d89fa54a7c62bcc9845bb3a2f0821cadc6f1bb8398d826cd989e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}