# Registro público: TRT4 — 00001679220135040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4908c6d8fddcfd789825352a04f5dd02fe2c5f29c3357fc309cab7491de40471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Bancários | Grupo Econômico | Categoria Diferenciada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | isonomia/Diferença Salarial | Gratificação | Reflexos | Divisor | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Incorporação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-21T16:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T01:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-23T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T01:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-02T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T01:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-03T01:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-05T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T16:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T16:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T16:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T22:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13689)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001099820215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13689, 13912, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003510720145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219310/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13686, 13912
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT13 — 00000213120195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13689, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009319220135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689, 13725, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13912, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000986020135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13912, 13913
- [TRT5 — 00000644820175050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13689
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004097320175200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13689
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju