# Registro público: TJAM — 02069477120188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução de Medida de Segurança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a44fb2ddccd824c95590b902ce06c35386408c692d390fe7f34b0217cbb825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Penal e de Medidas Alternativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T09:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-03-01T09:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T09:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-01T09:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T09:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-01T09:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T12:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T13:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-14T12:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-17T10:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T11:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T10:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T06:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-24T02:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T09:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T09:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T11:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-04-24T11:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-05-26T09:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T10:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-05-29T11:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-01T09:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-04-20T10:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-11T10:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-06-21T11:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-07-12T11:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-08-02T09:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-09-12T11:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-10-08T11:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-27T09:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-06T12:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-15T11:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-04T12:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-03-22T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-04-12T10:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-14T10:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-05-26T09:11:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-05-29T12:38:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01a44fb2ddccd824c95590b902ce06c35386408c692d390fe7f34b0217cbb825.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Penal e de Medidas Alternativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:58:56\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180301093007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01a44fb2ddccd824c95590b902ce06c35386408c692d390fe7f34b0217cbb825

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02394788420168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230921/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- [TJAM — 02037101920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242183/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJAC — 00153088920118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821437/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Vara de Execuções Penais
- [TJAM — 02361138520178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222011/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- [TJAC — 00080569320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806798/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Vara de Execuções Penais
- [TJRN — 01000283520208200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305639/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA
- [TJMG — 07929076220138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07924481620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304479/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3dabeeb659b49ecf0ca102487db0884111c265f37374b30b55b2cb1d7aec98
- **SHA-256 do registro documental:** 01a44fb2ddccd824c95590b902ce06c35386408c692d390fe7f34b0217cbb825
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3416a6f5a8f1016fcdcf43e9601931cbf046b074fca6fd6a9eff977e93a89fdf
- **SHA-256 do registro documental:** 01a44fb2ddccd824c95590b902ce06c35386408c692d390fe7f34b0217cbb825
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02069477120188040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Execução Penal e de Medidas Alternativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01a44fb2ddccd824c95590b902ce06c35386408c692d390fe7f34b0217cbb825.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01a44fb2ddccd824c95590b902ce06c35386408c692d390fe7f34b0217cbb825
- **SHA-256 do comentário:** d57069a24f99624828f21d0f1f6550defa716a5e587f97c4983e3dac37cce70c