# Registro público: TJRJ — 00039822820218190019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5af4423a1bb8216b2726b9123d7640b957f81cfc936cfd944f164b0f04a7d1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-16T17:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63442", "nome": "CORDEIRO-MACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-21T16:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63442", "nome": "CORDEIRO-MACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-28T19:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63442", "nome": "CORDEIRO-MACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-25T16:26:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63442", "nome": "CORDEIRO-MACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-28T15:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63442", "nome": "CORDEIRO-MACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-06-28T15:38:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63442", "nome": "CORDEIRO-MACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-09-09T14:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63442", "nome": "CORDEIRO-MACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00022849320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL V J VIO DOM FAM
- [TJTO — 00009017820148272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM / Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis
- [TJDFT — 00111312520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00395427620218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00393703720218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJGO — 00182226420208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJPE — 00000281520248172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766322/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ