{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119545,"origem":"stj","sha256_origem":"ce41f993f450340dfd9f27524bc3e9b76be0b4f5a97897ca40387e701f36cec7","registro_original":{"id_fonte":"937957","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2231201","numero_registro":"202502099168","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. DANO MORAL.\nABALO PSICOLÓGICO COMPROVADO. VALORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.\nCONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, \"o magistrado não está\nvinculado às conclusões do laudo pericial, podendo, em consonância\ncom o princípio da livre persuasão racional, formar a sua convicção\na partir de outros elementos constantes nos autos, desde que motive\nadequadamente a sua decisão\" (AgInt no AREsp n. 1.310.650/SP,\nrelator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em\n22.6.2020, DJe 25.6.2020).\n2. Nos termos da Súmula 54/STJ, os juros moratórios incidem a partir\nda data do fato, no tocante aos valores devidos a título de dano\nmoral em casos de responsabilidade extracontratual.\n3. Em que pese a rejeição de embargos de declaração, a sua oposição\nnão configura, por si só, intuito protelatório, de modo que\nincabível a aplicação de penalidade à parte que exercita, regular e\nrazoavelmente, faculdade processual prevista em lei.\n4. Recurso especial a que se dá parcial provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2bcd6e0b9179196f746190e8a7f2fde34d5976e1dbc20054dbcc0be2a75f0efd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}