# Registro público: TJES — 00000269520228080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b65fb99e0efcd11b358ec5c597847a30eddb207771c7ea4aa93a9f307f0f0e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-19** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-18** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T16:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2022-02-09T12:22:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2022-02-09T13:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2022-01-18T12:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2022-02-09T13:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2022-01-18T12:27:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2022-01-19T16:22:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2022-01-18T16:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b65fb99e0efcd11b358ec5c597847a30eddb207771c7ea4aa93a9f307f0f0e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:18:50\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220118122526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b65fb99e0efcd11b358ec5c597847a30eddb207771c7ea4aa93a9f307f0f0e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001895620228080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954784/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJES — 00001228120208080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254356/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TRE-SP — 06000043420256260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193054/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC
- [TJES — 00001912020228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954611/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPI — 00002416220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRE-PA — 06000123120266140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TJPI — 00002411320198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954946/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00004249320208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000269520228080044 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SANTA TERESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3b65fb99e0efcd11b358ec5c597847a30eddb207771c7ea4aa93a9f307f0f0e5
- **SHA-256 do comentário:** d76a05e2bd7464b25db761875431addf2ac17d9ab54120aba04c1eb5ebbbb451