{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119559,"origem":"stj","sha256_origem":"83c0836a0b51068dd85dabfe7f7e48ed959e9cdfaa873435453aa91be4744cc9","registro_original":{"id_fonte":"937971","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2237551","numero_registro":"202501997757","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.\nPROPRIEDADE DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA.\nDENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROVA EMPRESTADA. JUÍZO DE VALORAÇÃO. SÚMULA\n7/STJ.\n1. Segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça,\no proprietário do veículo automotor responde, de forma solidária e\nobjetiva, pelos danos causados por ato culposo de terceiro condutor.\n2. Pouco importa, para fins de responsabilização, se o condutor do\nveículo é ou não preposto ou empregado do proprietário, bastando a\ncomprovação de que o veículo envolvido no acidente lhe pertence.\n3. A negativa da denunciação da lide não impede o exercício do\ndireito de regresso, que poderá ser buscado por meio de ação\nprópria, conforme facultado pelo art. 125, §1º, do Código de\nProcesso Civil.\n4. A valoração das provas constantes dos autos compete às instâncias\nordinárias, sendo incabível a pretensão de reexame do conjunto\nprobatório em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do\nSTJ.\n5. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3df29f9f2ea5d11c999fd54620c47054ba139caa434cc160ab89dfa5cc14b8f8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}