{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119560,"origem":"stj","sha256_origem":"87767ad2f654cb4b618bda07f43de2565f563c59e9bfe2dc0385da390b7d5f73","registro_original":{"id_fonte":"937972","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2238107","numero_registro":"202503874020","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO EM\nCONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO\nCONHECIMENTO.\n1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido da aplicação\ndo princípio da causalidade na hipótese de extinção do processo em\nrazão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 85, § 10,\ndo CPC/15). Após a alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021,\npublicada em 26/8/2021, que alterou o § 5º do art. 921 do CPC/15,\ntodavia, não será imputado nenhum ônus às partes quando reconhecida\na referida prescrição. Precedentes.\n2. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ced2782150d00a7a373d7e7c1961b173cfd580f3695b7ea82748e062e8ba76d6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}