# Registro público: TJSP — 08309895120038260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5b6dbcf8f590f4735e145032bb7ff92250c2fe2ad454c4124abbe83f5859095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-28
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-12T15:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-20T17:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T07:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-21T14:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-21T14:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T09:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-26T08:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-24T16:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-12-28T14:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-07T10:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-20T09:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-18T08:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-19T10:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-19T10:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-20T15:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-07T11:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T11:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-13T09:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-13T09:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T11:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-21T17:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-08T10:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-08T10:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-08T10:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-16T16:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-09T15:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-09T16:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-31T21:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08315460420048260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJPB — 00006726120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 08305832520068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00015343020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000018720148160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00001688820078110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJRJ — 00608338320178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL