{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119598,"origem":"stj","sha256_origem":"769179b1aae7810fa1cde20afc3d7a1163d87552d5407b038d92b25535b7a98b","registro_original":{"id_fonte":"938131","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2930246","numero_registro":"202501657570","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nCERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.\nAGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n1. Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização da\nprova requerida oportuna e justificadamente pela parte autora, com o\nfito de comprovar suas alegações, e o pedido é julgado improcedente\npor falta de provas. Precedentes.\n2. Agravo conhecido. Recurso especial provido, para determinar o\nretorno dos autos à Corte de origem, a fim de que seja permitida a\nprodução de prova pericial, nos termos requeridos pelos recorrentes,\npara, posteriormente, proceder-se a novo julgamento da lide.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4756d870c6eb69492892cbff48db243f526483782efe57b84c83cec63e45e1b3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}