{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119626,"origem":"stj","sha256_origem":"69e92a5097f4b86127a0e759c8fdcd3402f1b54263407e2be5865f322ade2359","registro_original":{"id_fonte":"938159","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2234004","numero_registro":"202503500445","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\nREAJUSTE ANUAL DE BENEFÍCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\nACÓRDÃO ANULADO. RECURSO PROVIDO.\n1. O acórdão recorrido deixou de enfrentar as questões essenciais à\nsolução da controvérsia, limitando-se a conclusões genéricas e\nabstratas, o que caracteriza violação ao art. 489, § 1º, IV, do\nCódigo de Processo Civil.\n2. A ausência de análise concreta das teses fático-jurídicas impede\no exame originário pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de\nsupressão de instância, sendo imprescindível o retorno dos autos ao\nTribunal de origem para novo julgamento.\n3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça indicam a necessidade\nde análise detalhada das matérias em casos análogos, incluindo a\nverificação de congelamento de reajustes, a interpretação do art.\n21, § 1º, do Decreto 81.240/78 e a definição do índice de\nrecomposição aplicável.\n4. Recurso especial provido, para anular o acórdão e determinar o\nretorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos\nembargos de declaração, com enfrentamento das questões essenciais à\nsolução da controvérsia.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"37c2bf73ce610affc9d0a5803dcd85c413fd3dc754e6824361fce9103aac2546","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"69e92a5097f4b86127a0e759c8fdcd3402f1b54263407e2be5865f322ade2359","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}