# Registro público: TRE-RN — 06000178620266200041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d71099890620246a7dd3756cdfb0872ab3c8536fea60bee4b92443f0e899239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-03** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada | Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-02T10:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T11:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T12:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T12:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T10:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T12:30:39.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T12:30:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T12:35:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)
- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-03 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000066820226160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266518/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579, 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-RJ — 06000831520216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RN — 06000160420266200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142214/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000271020246200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485110/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000059320206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832335/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320256050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133304/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005083520246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000836620196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ