# Registro público: TJRJ — 01614501220218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 142751cd93a2b7bd842897312644dae2b2dc9c314ab5b8948345ecd5fab333a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-03-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-03-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Decorrente de Violência Doméstica | Dano | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T07:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-20T12:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-20T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2021-07-20T14:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T16:33:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-07-22T16:59:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-26T17:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-07-26T17:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-27T17:16:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-28T07:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-28T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T12:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T10:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T13:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T17:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T12:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-02T20:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T13:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T11:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-08T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-28T10:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T17:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T12:33:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-29T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-03-31T13:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T19:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-19T14:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-20T14:15:26.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2021-07-23T12:29:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-26T12:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-28T16:22:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-29T13:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T13:43:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-29T13:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-29T16:22:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-30T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-30T16:34:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-30T16:54:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196513.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/142751cd93a2b7bd842897312644dae2b2dc9c314ab5b8948345ecd5fab333a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:50:55\.771669030Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 142751cd93a2b7bd842897312644dae2b2dc9c314ab5b8948345ecd5fab333a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMG — 23496887820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223478/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07001616120198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAP — 00003697720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207596/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRJ — 00107892920208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00036107820238190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00456083820118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00046407520188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01614501220218190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Decorrente de Violência Doméstica | Dano | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/142751cd93a2b7bd842897312644dae2b2dc9c314ab5b8948345ecd5fab333a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 142751cd93a2b7bd842897312644dae2b2dc9c314ab5b8948345ecd5fab333a0
- **SHA-256 do comentário:** a6bd91579b241f372099cfc3c5d242e0537622579d57ef531e82e7ea7e99a3f8