# Registro público: TJPA — 00000426120098140004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ALMEIRIM - **Classe:** Livramento Condicional - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93a4290b764889dd771affc915004d83d274b9638bdb8b3bddba9890307bf0ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2010-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2010-04-27** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2009-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2009-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-01-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-15T07:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2009-01-15T07:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2009-01-22T06:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2009-01-22T06:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2009-01-22T06:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2009-01-22T09:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2010-04-27T07:40:21.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2010-05-10T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2010-05-10T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2010-05-10T11:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2010-05-10T11:39:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2010-05-10T13:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} - 2026-06-02T13:24:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-04-27 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T22:30:20\.540000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090115073037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93a4290b764889dd771affc915004d83d274b9638bdb8b3bddba9890307bf0ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002394020108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022484/) — classe: Livramento Condicional; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Livramento Condicional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00003817520208140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592416/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPI — 00002228020168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599665/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJPA — 00003109719998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814566/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TRF6 — 00001926620194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596712/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte - [TJPR — 00000214820218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594405/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000217320238160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594380/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / IBIPORÃ - VARA CRIMINAL - [TJAP — 00043859520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593581/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Livramento condicional: requisitos e condições](https://wikijuridica.com.br/criminal/livramento-condicional/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O livramento condicional antecipa a liberdade durante a parte final da pena privativa, mas não extingue imediatamente a condenação. O período restante continua sujeito a condições e fiscalização. O instituto tem cálculo próprio, diferente da progressão de regime, e só cabe quando a pena aplicada é igual ou superior a dois anos. A análise reúne tempo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condicional, livramento - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b6abfcccb91e5bcf340a35d44a6856b522158639f7c8c77a5f1e85b31612911 - **SHA-256 do registro documental:** 93a4290b764889dd771affc915004d83d274b9638bdb8b3bddba9890307bf0ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Flivramento-condicional%2F) ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 93a4290b764889dd771affc915004d83d274b9638bdb8b3bddba9890307bf0ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)