# Registro público: TJSE — 00011879120078250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7488b85c53178ed046612c3aaa3de6b663cb8feb854c4288e3e013e83a676a93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-17 - **Último ato com data válida:** 2016-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-13** — Documento (TPU 581) > **2014-12-10** — Documento (TPU 581) > **2014-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-02** — Documento (TPU 581) > **2014-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T08:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T07:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T10:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-01T07:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T09:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T16:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T09:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T08:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T14:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T09:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T12:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T14:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T07:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-25T10:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T11:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T15:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-19T17:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T09:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-02T05:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T14:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-13T07:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-24T10:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-19T11:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-18T11:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-06T09:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-28T14:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-11T10:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-18T10:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-17T08:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-05T09:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-12T07:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-16T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-08T13:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-31T07:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-19T08:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-26T11:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-08T15:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-18T12:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7488b85c53178ed046612c3aaa3de6b663cb8feb854c4288e3e013e83a676a93.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2009-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2009-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2009-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2009-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2010-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2010-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2010-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2010-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2011-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-11-13 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:17:22\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7488b85c53178ed046612c3aaa3de6b663cb8feb854c4288e3e013e83a676a93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001889420148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199478/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJSE — 00005616420058250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201143/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JAPARATUBA - [TJSE — 00006014920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197347/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 7488b85c53178ed046612c3aaa3de6b663cb8feb854c4288e3e013e83a676a93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 7488b85c53178ed046612c3aaa3de6b663cb8feb854c4288e3e013e83a676a93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011879120078250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7488b85c53178ed046612c3aaa3de6b663cb8feb854c4288e3e013e83a676a93 - **SHA-256 do comentário:** a40f956d8eae73bbaa3dd1079147971eb2f58c6a10acdbc3314c390bc877017e