{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119679,"origem":"stj","sha256_origem":"abfcd1e087256a58853a125a5452617d0c9a45ca29dd58ebc994e41e2d7c1436","registro_original":{"id_fonte":"938771","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2181291","numero_registro":"202404259412","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO\nDE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA C/C ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA\nINEQUÍVOCA DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO. NÃO HOUVE RECONHECIMENTO POR VIA\nDE REGISTRO. NEGATIVA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO PELO SUPOSTO PAI\nAFETIVO. SÚMULA 7/STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r1. O reconhecimento\nda paternidade socioafetiva exige a demonstração de vínculo afetivo\ne a inequívoca intenção do pretenso pai de se ver assim\ninstituído.\r2. O Judiciário não pode atribuir paternidade a alguém\nque, além de não ter vínculo biológico ou registral, não possui\nvínculo afetivo, especialmente quando já existe vínculo das\nrecorrentes, maiores, com o pai biológico.\r3. A análise das\nalegações das agravantes demandaria o reexame do conjunto\nfático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.\r4. Recurso\nespecial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\rOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco\nBuzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio\nde Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"984522053bb83f6ac6829f72143d6e255dbbaa380d1695303c4946807894c96b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}