{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119684,"origem":"stj","sha256_origem":"c5610c27fa20444cfcf2bde7a1dadca0fd48ef30b058699ca00668e418ead6e4","registro_original":{"id_fonte":"938777","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1935763","numero_registro":"202101298202","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-10-27","data_publicacao":"2025-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. \"OURO VIDA - APÓLICE 40\".\nNÃO RENOVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. \"SEGURO OURO VIDA GRUPO ESPECIAL\"\nREAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. PRECRIÇÃO UM ANO. TRATO SUCESSIVO.\r1. Nas\nações que têm por objeto a declaração de nulidade da não renovação\nde seguro de vida em grupo, denominado \"Seguro Ouro Vida - Apólice\n40\", mediante substituição por outra apólice designada \"Seguro Ouro\nVida Grupo Especial\", com a restituição de valores de prêmios de\nseguro de vida pagos a maior em decorrência do reajuste por faixa\netária, consolidou a jurisprudência das Turmas que integram a\nSegunda Seção o entendimento de que a prescrição é ânua, nos termos\ndo art. 206, § 1º, II, \"b\", do Código Civil/2002, e não atinge o\nfundo de direito.\r2. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto da Sra. Ministra Relatora.\rOs Srs. Ministros Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8ced1d26309964ab688fec2f2522ca9f311e37b34f8703455acd55fb231c0536","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}