# Registro público: TJPE — 00000064720168171020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1aee223b52d040a283a02111bbc9b93122e5d428c6e626551fc4317b0808ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-06T10:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-29T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-18T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2016-02-18T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-02-18T12:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-18T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-19T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-08T19:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-06-28T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-06T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-10-25T15:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-05-10T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-18T12:16:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-03-17T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-13T13:56:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-06-16T08:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-26T09:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-27T15:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-22T16:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-18 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-18 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:56:03\.960621676Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e1aee223b52d040a283a02111bbc9b93122e5d428c6e626551fc4317b0808ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000035720068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 9ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJPE — 00000219820218175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774217/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJRN — 00021239120108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774240/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA
- [TJGO — 00050436620188090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00001488920198150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509493/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJMA — 00000365820218100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197121/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJPB — 00001227220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única de Soledade
- [TJPI — 00000270520208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195177/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 4e1aee223b52d040a283a02111bbc9b93122e5d428c6e626551fc4317b0808ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)