{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119701,"origem":"stj","sha256_origem":"6cf13cab0f51493fd33084fae3e0386351d0092ada077d89004bb82cfd0020ca","registro_original":{"id_fonte":"938795","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1507944","numero_registro":"201403417536","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVIDENDOS E\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. VPA. SÚMULA N. 371/STJ. COISA JULGADA.\nVIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE PROVEU A RESPEITO DE QUESTÃO NÃO\nDEFINIDA NO TÍTULO JUDICIAL. NÃO PROVIMENTO.\r1. É devida indenização\na título de dividendos ao adquirente de linha telefônica como\ndecorrência lógica da procedência do pedido de complementação das\nações da CRT e Celular CRT, a contar do ano da integralização do\ncapital (REsp 1.034.255/RS, relator o Ministro Luís Felipe Salomão,\nDJ 11/5/2010).\r2. \"Nos contratos de participação financeira para a\naquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é\napurado com base no balancete do mês da integralização\" (enunciado\n371 da Súmula do STJ).\r3. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\rOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco\nBuzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio\nde Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5815bff44b06bd5df20a0bec10129bc98e2acc758fbc1c3c290c0568eb5b0dcc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}