{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119709,"origem":"stj","sha256_origem":"97814eb337b020054710baf6bb04fd312fb37497c0ef3489249945b805cd0e89","registro_original":{"id_fonte":"938803","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2116479","numero_registro":"202304583749","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS\nAMBIENTAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. MAU CHEIRO. DANO E NEXO\nCAUSAL NÃO DEMONSTRADOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.\r1.\nEmbora seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador,\nem razão de danos ambientais causados pela exploração de atividade\ncomercial, a configuração do dever de indenizar demanda a prova do\ndano e do nexo causal. Precedentes.\r2. No caso, o Tribunal de\norigem, com base em laudo pericial e demais elementos probatórios\ndos autos, afirmou não ter sido comprovado dano e nexo de\ncausalidade entre os odores e a atividade da estação de tratamento\nde esgoto, destacando a presença de diversos fatores alternativos e\npassivo ambiental preexistente.\r3. Não cabe, em recurso especial,\nreexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).\r4. Recurso\nespecial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel\nGallotti.\rOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi,\nJoão Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"656eb7e0e5e790d8a69f46b0fe080d0a06f6ee290c2d65c74c83d74c8731f69f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}