# Registro público: TJSP — 06353078520088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6520675f8acc5b2e309c853bc9c963bf0bd3635782ddc050ada4d9a95d514491

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2010-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-17T15:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-18T10:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-24T09:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-28T17:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-31T08:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-01T14:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-30T17:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-09T12:43:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T10:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-20T16:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2008-09-30T17:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-01T08:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-07T16:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-28T14:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-28T16:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-30T10:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-30T10:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-08T16:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-25T11:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T10:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-30T15:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2010-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2008-09-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:55\.787657734Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6520675f8acc5b2e309c853bc9c963bf0bd3635782ddc050ada4d9a95d514491

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00475306120048260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 10113273720238260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJRS — 00033512720168210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJSP — 08303734220048260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRS — 00218556520188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00027092520148210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJAL — 07002901720208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07008689420188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital