# Registro público: TRF2 — 02095524020174025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 08 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6397dce659e7b7849048527ec3bea4cb0a9bb90bc086077d18ed10af6612f87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28 - **Último ato com data válida:** 2019-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-09-04** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-06-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Parcelamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-28T13:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-09-04T19:30:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2019-11-13T19:50:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6397dce659e7b7849048527ec3bea4cb0a9bb90bc086077d18ed10af6612f87.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-04 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Parcelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:26:14\.237000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190627151800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6397dce659e7b7849048527ec3bea4cb0a9bb90bc086077d18ed10af6612f87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00040464820094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229529/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 08 - [TRF2 — 00017464120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832811/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE 10 - [TRF6 — 00627287520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781682/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 14 - [TRF2 — 02065280420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185746/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 08 - [TRF6 — 00259472020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750957/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 14 - [TRF6 — 00097815920164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717424/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 14 - [TRF4 — 50104442120114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269723/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 4ª Vara Federal de Londrina - [STJ — 00005465220108170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02095524020174025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Parcelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 08”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2019-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b6397dce659e7b7849048527ec3bea4cb0a9bb90bc086077d18ed10af6612f87 - **SHA-256 do comentário:** 57b9a1c8fa9cc1092d49ca79f9d649f17a659b9ca458a3ccfc17acf2df9aa829