{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119732,"origem":"stj","sha256_origem":"72816dcbf0437e3fbaa3d485d9721b9dcebc0c501ad846bd1c983d78ba3af6d5","registro_original":{"id_fonte":"939027","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2186951","numero_registro":"202404606579","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO.\rI. CASO EM EXAME\r1. Recurso especial\ninterposto contra acórdão que, em incidente de suspeição, rejeitou a\narguição por inexistência de prova da parcialidade do magistr\nado.\rII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\r2. Há três questões em discussão: (i)\nverificar a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional pelo\nTribunal de origem, em razão da ausência de enfrentamento de\nquestões relevantes, como o pedido de produção de prova oral e a\nanálise das condutas atribuídas ao magistrado; (ii) saber se houve\ncerceamento de defesa, com julgamento por insuficiência probatória\nsem apreciar prova documental e requerimento de prova oral; (iii)\navaliar se se configura a suspeição do magistrado por animosidade,\nimputações desabonadoras e relação negocial com parte.\rIII. RAZÕES\nDE DECIDIR\r3. A jurisprudência desta Corte reconhece o cerceamento\nde defesa quando o juiz deixa de apreciar ou indefere a produção de\nprovas requerida e, na sequência, rejeita a pretensão justamente por\ninsuficiência probatória.\r4. A ausência de enfrentamento das\nquestões controvertidas pelo Tribunal de origem impede o acesso à\ninstância especial para análise do mérito, impondo a anulação do\nacórdão recorrido.\r5. Diante da anulação do acórdão recorrido para\nsanar as omissões, fica prejudicada a análise das demais questões\nrelativas ao cerceamento de defesa e à suspeição.\rIV. DISPOSITIVO E\nTESE\r6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\rTese de\njulgamento: \"A ausência de enfrentamento de questões relevantes pelo\nTribunal de origem caracteriza negativa de prestação\njurisdicional\".\r______________________________________________________________\rD\nispositivos relevantes citados: CPC, arts. 145, 369, 489, § 1º, IV, e 1.022,\nII.\rJurisprudência relevante citada: STJ, AREsp n. 2.876.316/RJ, relator\nMinistro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 25/8/2025; STJ, REsp n.\n1.767.786/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em\n13/11/2018; STJ, AgRg nos EDcl no REsp n. 1.069.807/SP, relator Ministro Marco\nBuzzi, Quarta Turma, julgado em 1/3/2016; STJ, AgRg no REsp n. 1.480.356/PE,\nrelator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/8/2015;\nSTJ, AgInt no AREsp n. 2.323.973/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha,\nQuarta Turma, julgado em 5/11/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"00ebfd0088a0057cc94d9b3213093259ca094d97f713a3e678b62b07d692d101","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"72816dcbf0437e3fbaa3d485d9721b9dcebc0c501ad846bd1c983d78ba3af6d5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}