# Registro público: TRT3 — 00000243520125030087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fbf065c704185984fac2452278f7d50900591ef84d0371f66f5917dfd3aaf5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13 - **Último ato com data válida:** 2017-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-07** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Contratuais | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197664.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:18\.002484421Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3fbf065c704185984fac2452278f7d50900591ef84d0371f66f5917dfd3aaf5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242731420215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000143820215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13769, 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT2 — 00006130220145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240797120225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT17 — 00000021420155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT9 — 00000208320205090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000658820155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000600220125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)