{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119793,"origem":"stj","sha256_origem":"6b6375d5ec15a81e3a47026edf4a77f0beb37147fd5ac1e387ef15f40000c336","registro_original":{"id_fonte":"939416","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2510607","numero_registro":"202303879477","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO\nINTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO.\nPROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO\nPREJUDICAO.\rI. Caso em exame\r1. Agravo interposto contra decisão que\ninadmitiu recurso especial na origem em razão da incidência da\nSúmula n. 83/STJ.\rII. Razões de decidir\r2. A jurisprudência do STJ\nreconhece que, com a superveniência da sentença, pode ocorrer a\nperda do objeto dos recursos interpostos para impugnar questões\nresolvidas por decisão interlocutória proferida na fase de\nconhecimento do processo.\r3. Hipótese em que a pretensão deduzida no\nagravo de instrumento, de reconhecimento da ilegitimidade passiva,\nfoi devolvida ao Tribunal de origem por força do recurso de\napelação, o que evidencia a perda do objeto do presente\nrecurso.\rIII. Dispositivo\r4. Agravo em recurso especial prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de\nNoronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio\nde Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a94a0fc3f3a8dfdec8f0a9fb7fbd716fc069892cd964753650251ad5cc6d030f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}