# Registro público: TJRJ — 00131223020188190007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5adf29f381caba4ecd42b8c53992519fab00471e5a484952da28cccfdff82ea9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-24 - **Último ato com data válida:** 2023-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-20** — Petição (TPU 85) > **2023-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-06** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-04-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-12** — Confirmada (TPU 12283) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-24T15:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-16T17:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-29T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) - 2019-01-29T15:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-15T11:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-12T21:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-20T11:48:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-20T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-29T15:52:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-22T14:40:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-10-22T14:51:47.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-01-29T15:21:55.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2019-04-11T17:21:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-04-12T11:19:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-06T16:02:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-04-06T16:28:33.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-01-12T22:46:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-20T22:46:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5adf29f381caba4ecd42b8c53992519fab00471e5a484952da28cccfdff82ea9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-29 — do art. 16 da Lei 11.340 — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-29 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:45:43\.522368224Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5adf29f381caba4ecd42b8c53992519fab00471e5a484952da28cccfdff82ea9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00131223020188190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5adf29f381caba4ecd42b8c53992519fab00471e5a484952da28cccfdff82ea9 - **SHA-256 do comentário:** 6f4288469b546fac7a246d4d6f042a2c20ca4be0afb765a2f810f6fe89b43262