# Registro público: TRT8 — 00000275720155080115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab4728be05f87cc0d6522d85811b9417584697482cd0e5bec82864d945041580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-11-16** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-29** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-27** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-16** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-16** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2015-01-09T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-11-16T08:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2015-11-16T08:10:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2021-10-21T17:44:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000638620225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00001500720145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001245820135030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT3 — 00001245220125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT9 — 00000347920265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000250920255090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT17 — 00000429120165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000416320225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 12ª Vara do Trabalho de Vitória