# Registro público: TRF4 — 50025087020154047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8f5a30ddb2c15167f657f0671e23301a5114c61724deed98ec12ed2393729ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-07** — Desistência (TPU 463)
> **2016-01-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-01-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste da tabela do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T10:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2016-02-22T11:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T15:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-24T17:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-10-30T08:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-23T14:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T16:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-10-19T11:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-17T10:33:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2016-01-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-12T16:25:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-07T15:55:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2016-01-07T15:55:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2016-01-07T15:55:49.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-10-29T17:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8f5a30ddb2c15167f657f0671e23301a5114c61724deed98ec12ed2393729ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste da tabela do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Reajuste da tabela do SUS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T10:50:20\.361000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151019115235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8f5a30ddb2c15167f657f0671e23301a5114c61724deed98ec12ed2393729ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50091932020154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831735/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00027242120064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430867/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Gabinete 16
- [TJBA — 80078967520238050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334650/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF4 — 50039697220134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50617379120154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300811/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJBA — 80027965420198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261450/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF5 — 00190242320074058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317099/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Desemb. Fed. Élio Wanderley

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50025087020154047011 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajuste da tabela do SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Paranavaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f8f5a30ddb2c15167f657f0671e23301a5114c61724deed98ec12ed2393729ba
- **SHA-256 do comentário:** 295275c8b6adfd5394219c55e04dc57f6338ad5d28641e395edabfe88c6fc620