# Registro público: TRE-GO — 00000726220166090035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fcb9ced383ad708a97f11f89238364a21768ab225117fe38c0fef290ed02184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2019-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T01:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-07T03:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-19T03:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-01T04:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2016-05-19T03:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-01T04:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-08T03:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T03:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T03:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:55:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-12T01:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T02:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-08T03:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-01T04:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-01T04:18:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:13\.372780034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160512133844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fcb9ced383ad708a97f11f89238364a21768ab225117fe38c0fef290ed02184

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000933820166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 06027824320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599369/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-RS — 00003334520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007256420166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-RS — 00003303120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003366920126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181374/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002464520166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220700/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00000863320196130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198856/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga