# Registro público: TJBA — 80048237420208050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 342bab2ec84baf2b17fdba8491d09b11c8e81d3771814149a1065a0d6b33c1f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apadrinhamento Afetivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2020-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2020-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2020-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18529", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/342bab2ec84baf2b17fdba8491d09b11c8e81d3771814149a1065a0d6b33c1f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apadrinhamento Afetivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-16T13:07:08\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 342bab2ec84baf2b17fdba8491d09b11c8e81d3771814149a1065a0d6b33c1f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80004917020228050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465880/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 14672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMS — 00001971520258120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549218/) — classe: Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento; referências coincidentes: 14672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / Vara Única
- [TJMS — 00000966220248120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404254/) — classe: Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento; referências coincidentes: 14672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / Vara da Infância e Adolescência
- [TJBA — 80020366920218050213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435939/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 14672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 03012674720198050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414782/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 14672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000564120258120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493406/) — classe: Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento; referências coincidentes: 14672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80048237420208050191 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Apadrinhamento Afetivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/342bab2ec84baf2b17fdba8491d09b11c8e81d3771814149a1065a0d6b33c1f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 342bab2ec84baf2b17fdba8491d09b11c8e81d3771814149a1065a0d6b33c1f0
- **SHA-256 do comentário:** 87a66775ac09042dbe99e6622d5408da02b96771c6a56521d86f842d8be652a3