{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119902,"origem":"stj","sha256_origem":"ee1a0be6ad0bf34ccd6f32114593bb01f790656139ed57532f3ba3319b75c50e","registro_original":{"id_fonte":"940089","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2226088","numero_registro":"202502870172","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.\nMEDICAMENTO. USO AMBULATORIAL. SPRAVATO. OBRIGATORIEDADE DE\nCOBERTURA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.\nSÚMULA 83/STJ. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO\r1. Consoante a\njurisprudência do STJ, a recusa indevida/injustificada, pela\noperadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de\ntratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada,\nenseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de\naflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário.\r2. O\nentendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a\njurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai\na incidência da Súmula 83/STJ.\r3. A eg. Corte Estadual entendeu pela\nobrigatoriedade do custeio do medicamento Spravato (Cloridrato de\nEscetamina), indicado pelo médico assistente, destacando que o\nmédico da autora atestou a gravidade do quadro clínico, com\nhistórico de depressão resistente a tratamentos convencionais e\nrisco de suicídio. Nesse contexto, a alteração desse entendimento,\ntal como pretendida, demandaria, necessariamente, novo exame do\nacervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que\ndispõe: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso\nespecial.\"\r4. Recurso especial improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8932cf5c5bee804e54658000cf71d5b89c61f44fb3162bac638120d0ecbff946","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}