{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119907,"origem":"stj","sha256_origem":"373dc98dff5d9e290713670042848e15027e8d4c923662fecb1c331aa0aa0638","registro_original":{"id_fonte":"940094","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2176204","numero_registro":"202403884655","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO\nDE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME GENÉTICO. ROL DA ANS.\nRECUSA INDEVIDA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL IMROVIDO.\rI. CASO\nEM EXAME\r1. Recurso Especial interposto por operadora de plano de\nsaúde contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba que, em Ação\nde Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, manteve a\ncondenação ao custeio do procedimento \"painel multigenese para\nosteose recorrente\" (exame genético) para diagnóstico de doença\ngrave em menor, sob o fundamento de que o rol da ANS possui natureza\nmeramente exemplificativa.\rII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\r2. A questão em\ndiscussão consiste em saber se é devida a cobertura de exame\ngenético prescrito por médico assistente, não listado no rol da ANS,\nmas essencial à definição diagnóstica de enfermidade grave em\ncriança com quadro clínico urgente.\rIII. RAZÕES DE DECIDIR\r3. A\nSegunda Seção, ao julgar os EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP,\nuniformizou o entendimento de ser o rol da ANS, em regra, taxativo,\npodendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios.\r4. A\nDiretriz de Utilização vigente prevê expressamente cobertura de\nexames genéticos para condições com sinais clínicos indicativos e\nausência de diagnóstico mesmo após exames convencionais.\r5. No caso,\no exame foi prescrito por médico assistente diante de urgência e\ndificuldade diagnóstica, estando presentes os critérios técnicos e\nlegais exigidos para a cobertura excepcional.\rIV. DISPOSITIVO\r6.\nRecurso Especial improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5a4177b17f0f31db8bb1b99857842aad4357cc860f90a5d78cee1cbb20bf9df1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"373dc98dff5d9e290713670042848e15027e8d4c923662fecb1c331aa0aa0638","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}