# Registro público: TJPR — 01050921420218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4d85b9293ed0872b89e1770491bde04104fd61c7ca4f6989bd6dfdd9853c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T11:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-15T12:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-15T12:19:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-15T12:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T11:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T11:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T14:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-11-25T11:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T12:19:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-15T12:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T23:53:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-10-30T00:04:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-30T00:05:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-25T00:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-12T12:49:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-12T12:49:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00014741220218160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195942/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO
- [TJPR — 00000170619908160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145828/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70057002320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00807896220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00014987820105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152625/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001943920108180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJRO — 70041315020188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00032381020168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151775/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ